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quinta.feira - 30 de março de 2017 - 9h35
 
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    



 
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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE POMERODE

O Plano Diretor é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal. O principal objetivo é ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade rural e urbana.

O Plano Diretor do Município de Pomerode foi aprovado em 1996 e era composto por 6 Leis Complementares.

Entre agosto de 2006 e julho de 2007 foi realizada a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pomerode, em um processo que contou com a ampla participação da comunidade, atendendo às disposições do Estatuto das Cidades. A Revisão do Plano Diretor foi conduzida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan) e contou com a supervisão técnica da empresa Cidade Planos Consultoria Ltda, de Curitiba, PR.

O Plano Diretor Participativo do Município de Pomerode foi aprovado em 12 de dezembro de 2008 e sua vigência iniciou no dia 12 de março de 2009.

Composição do Plano Diretor Participativo do Município de Pomerode (Atualizado em 31/01/2012):

  
 
 

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