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segunda.feira - 11 de dezembro de 2017 - 11h1
 
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    



 

 
PMP realizará palestra sobre parcerias entre Poder Público e associações sem fins lucrativos

Evento acontecerá na próxima segunda-feira (04/12), no auditório da Prefeitura Municipal com início às 17h30min

Na segunda-feira (04/12), a Prefeitura Municipal de Pomerode, através da Secretaria de Gestão Fazendária e Administrativa e Controle Interno, realizará uma palestra que apresentará orientações sobre as parcerias entre o Poder Público e as associações sem fins lucrativos, conforme rege a Lei 13.019/2014.

A referida lei trouxe alterações significativas no que tange o repasse de recursos financeiros para as entidades do município e sua vigência teve início em janeiro de 2017, sendo que após quase um ano de efetividade da norma, foi possível verificar sua real aplicação e apurar os ajustes necessários, sendo que a orientação continuada das entidades é uma delas.

Será apresentado todos os dispositivos da legislação, importante para que as entidades estejam preparadas para a apresentação de projetos, assim como, quais as vedações e cuidados a serem observados pelos poderes públicos e associações parceiras. Haverá também orientações sobre a prestação de contas, com destaque a casos práticos e procedimentos obrigatórios previstos pela legislação.

Para finalizar, será aberta a palavra para todos os participantes, com o intuito de responder as dúvidas e prestar esclarecimentos, além de apurar informações importantes para a elaboração do manual de procedimentos para as entidades sem fins lucrativos poderem firmar parcerias com o Poder Público com segurança jurídica.


Fonte: Assessoria de imprensa 3387-7273
Data: 6 de dezembro de 2017
  
 
 
 
 
 

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