#VIVAPOMERODE

COMAS

Conselho Municipal de Assistência Assistência Social - COMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social é órgão deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e a sociedade civil.

É responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Seus membros, são nomeados pelo Prefeito Municipal, que possuem mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

 Principais competências do Conselho Municipal de Assistência Social

• Aprovar a Política Municipal de Assistência Social.
• Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
• Convocar ordinariamente a Conferência Municipal de Assistência Social.
• Propor e acompanhar critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos.
• Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de Assistência Social, no âmbito municipal, tanto recursos próprios quanto os oriundos das outras esferas de governo, alocados no Fundo Municipal de Assistência Sociais. 

Horário e Local das Reuniões

Endereço: Sala de Reuniões da SEDES - Rua Heinrich Passold, 54 - Centro

Telefone: (47) 3395-6313.

Horário: última terça-feira do mês, 9h30min