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COMED

Compete ao Conselho Municipal de Educação de Pomerode - COMED, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, normatizar o sistema municipal de ensino, deliberar sobre matéria relacionada com a educação na forma da legislação pertinente.

Principais competências do Conselho Municipal de Educação de Pomerode:

I- analisar leis, decretos e regulamentos relacionados com o ensino, com vistas a sua eficiente aplicação; fiscalizar a aplicação do Plano Municipal de Educação;

II- analisar e emitir parecer sobre as solicitações de alvarás de construção, reforma ou acréscimo de obra e de funcionamento efetuadas por estabelecimentos de ensino fundamental e médio, de educação infantil e de cursos isolados, no âmbito municipal, precedentemente a liberação destes pela Prefeitura;

III- estimular atividades privadas que se proponham a colaborar com o Poder Público Municipal, no campo da educação.

IV- fiscalizar a aplicação das determinações expressas nas resoluções do COMED, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

Reuniões: 

Mensal - segunda terça-feira do mês - 17h30min - Auditório da Prefeitura