- Plano Municipal de Saneamento Básico 2010 - aprovado pelo Decreto n° 2599, de 12 de julho de 2011
- Plano Municipal de Saneamento Básico - aprovado pelo Decreto nº 2945, de 11 de junho de 2015
- Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - aprovado pelo Decreto 3.778, de 11 de dezembro de 2019
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