Programas


Programa de Incentivo ao Agricultor – Horas-máquina:

Normas para a utilização do Incentivo:

  1. Os serviços solicitados serão realizados em áreas com viabilidade técnica e previamente aprovados pelos técnicos da Diretoria de Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, atendidas as questões da legislação ambiental.
  2. O produtor rural que estiver em débito com o Município não poderá aderir ao programa de incentivo agrícola e agropecuário até que seja regularizada a situação.
  3. Para ingressar com o pedido do Programa Municipal de Incentivo a Produção Agrícola e Agropecuária, o produtor, rural deverá encaminhar Requerimento ao Poder Executivo, acompanhado com o s seguintes documentos:  

I – Inscrição do Produtor Rural junto a Secretaria de Estado da Fazendo de Santa Catarina (nota de produtor rural); .

II – Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal.

Somente poderão ser atendidas, com os benefícios desta lei, as propriedades agrícolas localizadas no território do Município de Pomerode, ficando vedada sua aplicação em atividades que não sejam da produção agrícola ou agropecuária.  

Programa de Comercialização:

A Secretaria disponibiliza a Casa do Agricultor como espaço multiuso para os feirantes do município com o objetivo de incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar.

Campanha de Mudas de Árvores Frutíferas:

A Secretaria realiza anualmente a campanha com mudas de árvores frutíferas a preço de custo. São mais de 90 espécies oferecidas entre frutíferas e ornamentais.

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