Secretaria de Planejamento realiza reunião virtual com Arquitetos e Engenheiros Civis

A Secretaria de Planejamento e do Meio Ambiente realizou na última quinta-feira (13/08), um encontro virtual com Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Civis do município de Pomerode. 

A capacitação teve como objetivo promover uma reciclagem, requalificação e uma aproximação dos profissionais que atuam em nossa cidade com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Ao todo 35 profissionais assistiram a explanação dos técnicos da secretaria, que abordaram dois importantes temas. 

O primeiro tema tratou do processo e critérios de aprovação dos projetos arquitetônicos, que objetivam a obtenção da licença de construção, reforma ou regularização das edificações, concedida pelo município e que é regrada pelos Códigos Urbanísticos e de Obras do Plano Diretor. 

De forma clara e objetiva a Diretora de Aprovação de Projetos, Arquiteta e Urbanista Tatiani Passos apresentou todo o fluxograma de tramitação para aprovação da proposta de construção, envolvendo desde os documentos exigidos para a abertura do protocolo de aprovação até os detalhamentos e normas relacionadas ao projeto arquitetônico, sua elaboração e informações complementares quando necessárias. 

Na oportunidade foi comunicada a implantação - em curso - do processo digitalizado de análise e aprovação de projetos, o WORKFLOW. A partir da operacionalização do sistema, o profissional estará habilitado a transmitir seus projetos para aprovação de seu próprio escritório, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura Municipal, com a anuência do proprietário (requerente). 

A Certidão De Regularização Ambiental (CRA) foi o segundo tema abordado no encontro e este já se mostra muito presente nas atividades diárias dos profissionais. A apresentação ficou a cargo dos Engenheiros Agrônomos David Herzog e Jaime Eduardo Jensen (Diretor de Meio Ambiente). 

Foi Instituída por meio da lei complementar 368/2019, se tratando de documento obrigatório para compor o processo de regularização da ocupação de imóveis, onde haja a intenção de novas edificações, parcelamentos ou ocupações do solo, todos estes em que há a presença de cursos d\''''água naturais. 

Também o fluxo para obtenção da Certidão de Regularização Ambiental, foi apresentado. Seus conceitos relevantes foram esclarecidos para um melhor entendimento e de quando se faz necessária a sua expedição. 

Aos profissionais que assistiram a apresentação, foi disponibilizado canal de atendimento para a transmissão de perguntas relacionadas aos temas. Os questionamentos individuais serão compilados e farão a composição de um relatório de perguntas dos profissionais e respostas dadas pelos técnicos da SEPLAN prontamente respondidos e disponibilizados pelos técnicos da SEPLAN. 

Novas apresentações como esta já estão sendo programadas.

Data: 14/08/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa

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