Diagnóstico Socioambiental será apresentado em Audiência Pública amanhã!

Nesta quarta-feira (23/11), ocorre a Audiência Pública para apresentar o Diagnóstico Socioambiental (DSA) e a minuta do projeto de Lei que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada e define as áreas de preservação permanente a serem observadas ao longo dos cursos d’água naturais em área urbana consolidada do Município de Pomerode, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Avenida 21 de Janeiro, n° 1.235.


O objetivo do encontro é apresentar a definição das faixas marginais de proteção aos cursos d’água dentro da área urbana consolidada, conforme os critérios previstos na Lei Federal n° 14285, de 29 de dezembro de 2021.

 

Data: 22/11/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação

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