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Procuradoria-Geral do Município

Órgão da Administração Municipal centralizada com a finalidade de representar o Município administrativamente e judicialmente, bem como prestar consultoria e assessoria  jurídica em diversos âmbitos. Tem por finalidade supervisionar, coordenar, controlar, emitir parecer e orientar as unidades que integram o Município.

Quanto à estrutura organizacional, a PROGEM divide-se em Procuradoria-Geral do Município, Diretoria Jurídica e PROCON.

Procurador-Geral do Município Luciano Debarba
2º piso , Sala 06 - Prefeitura Municipal
Rua 15 de Novembro, 525 - Centro
CEP 89107-000  -  Pomerode  -  SC 
Telefone: (47) 3387-7201
E-mail: procurador@pomerode.sc.gov.br